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março 29, 2020

Pandemia: que direitos tem o consumidor nesses tempos instáveis?

A pandemia de coronavírus alterou a vida de praticamente todo o mundo, principalmente dos brasileiros. Mas, há direitos do consumidor que não devem deixar de serem […]
março 17, 2020

Coronavírus e os reflexos jurídicos da Lei 13.979/2020

Há vários reflexos jurídicos derivados das medidas determinadas pelas legislações após o surto do Covit-19, aLei 13.979/2020, estabelece quais as medidas que poderão ser adotadas pelo Poder Público para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, Covit-19, responsável pelo surto de 2019 e que foi regulamentada pela Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde.
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