ARTIGOS E NOTÍCIAS

Fique por dentro do setor jurídico

dezembro 2, 2020

Crimes Cibernéticos – PL visa aumento na punição

O Projeto de Lei 5265/20 aumenta as penas previstas no Código Penal para crimes cibernéticos por fraude e invasão a dispositivo informático. Pela proposta, a ação […]
novembro 24, 2020

GOVERNANÇA E COMPLIANCE DIGITAL

As ações da sua empresa estão sendo executadas de acordo com as normas legais e regulamentos previamente estabelecidos? Não? Então, nessa era digital, você já está atrasado. A cada dia a sociedade valoriza mais o cumprimento das leis e o combate às práticas ilícitas, muitos dos grandes contratos e licitações públicas caminham para essa exigência.
novembro 6, 2020

Em tempos de instabilidades, em todos os setores, devido aos efeitos catastróficos gerados pela COVID-19 (doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2), o desalento é generalizado. O setor e contexto laboral têm sentido sobremaneira os impactos deletérios do coronavírus, e provocado as lideranças mundiais a editarem normas legais, que visem reduzir os males ocasionados pela doença. E nesse enfrentamento, exalta-se a Medida Provisória 936 (transformada na lei 14.010/2020), que prevê a redução de salários e jornadas, com ditames do Governo Federal, mas que nasceu já sob a tônica da polêmica, haja vista o enfrentamento com demais dispositivos legais, em especial com a Constituição Federal, que trata da questão da irredutibilidade salarial, senão em casos extremos e com a assistência sindical, traduzido em convenção ou mesmo acordo coletivo de trabalho. E nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal foi instado a intervir na efi cácia, aplicação e principalmente constitucionalidade da MP 936, que no último dia 06 de julho de 2020 foi transformada na Lei 14.020/2020, para que não paire, justamente, a Insegurança Jurídica. O que se observou foi que, mesmo na Corte Suprema, não se desenhou unanimidade sobre o tema. Diante do quadro instalado, inicialmente discutir-se-á o teor do que vem elencado na MP em questão e suas diretrizes, para adentrar-se, então, na sua constitucionalidade e na almejada segurança jurídica.
setembro 30, 2020

Estou com Covid-19, qual auxilio doença eu tenho direito?

Em 28 de agosto de 2020, foi publicado pelo Ministério da Saúde a Portaria 2.309, ela atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, considerando a […]
agosto 14, 2020

A Lei 14.020/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Entenda a Lei 14.020/2020, a qual converteu a Medida Provisória 936, em 8 perguntas que são recorrentes:   1) Agora é possível fazer novos acordos com […]
julho 14, 2020

Prisão civil por dívida alimentícia em decorrência da pandemia de Covid-19

  É inegável que a paralização ou redução de diversas atividades profissionais em razão da pandemia de covid-19 impacta direta e indiretamente a saúde financeira de […]
julho 8, 2020

Audiência Virtual Cível

Você acabou de receber uma intimação noticiando que o ato será por videoconferência, e agora? Pode isso?? Não quero, alguma lei me obriga? Como isso funciona? […]
junho 30, 2020

PL 2630 a PL das “Fake News”, entenda alguns pontos

Entenda o projeto das fake news, PL 2630, que deve ser votado nesta 3ª feira (30/06/2020) no Senado. Projeto de lei para coibir notícias falsas foi […]
abril 6, 2020

Entenda a MP Trabalhista 936

Detalha a MP 936, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Open chat
1
Olá, acessei o site e gostaria de saber mais sobre os serviços da Dicesar Advogados.