ARTIGOS E NOTÍCIAS
Fique por dentro do setor jurídico
dezembro 2, 2020
O Projeto de Lei 5265/20 aumenta as penas previstas no Código Penal para crimes cibernéticos por fraude e invasão a dispositivo informático. Pela proposta, a ação […]
novembro 24, 2020
As ações da sua empresa estão sendo executadas de acordo com as normas legais e regulamentos previamente estabelecidos? Não? Então, nessa era digital, você já está atrasado.
A cada dia a sociedade valoriza mais o cumprimento das leis e o combate às práticas ilícitas, muitos dos grandes contratos e licitações públicas caminham para essa exigência.
julho 8, 2020
Você acabou de receber uma intimação noticiando que o ato será por videoconferência, e agora? Pode isso?? Não quero, alguma lei me obriga? Como isso funciona? […]
junho 30, 2020
Entenda o projeto das fake news, PL 2630, que deve ser votado nesta 3ª feira (30/06/2020) no Senado. Projeto de lei para coibir notícias falsas foi […]
fevereiro 28, 2020
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados que começou a valer em fevereiro de 2020 e visa a segurança na coleta, tratamento, análise e compartilhamento dos dados pessoais de indivíduos pelo mercado e instituições. terá entrada em vigor a partir de 03/05/2021.